Da captura do orçamento público por interesses privados: por que ninguém mexe com os supersalários?

¨O orçamento público é a biografia material de um país. Se a biografia está sendo escrita por interesses privados, não é só o dinheiro que está em disputa. É o sentido do comum. É a ideia de república. É o pacto de convivência¨

Por Glênio S Guedes ( advogado )

Há um país oficial — esse de discursos, solenidades e fotografias com bandeira ao fundo — e há um país real, que se revela sem cerimônia no lugar onde a sinceridade costuma morar: o contracheque.

No país oficial, todos são austeros. No país real, a austeridade é uma virtude terceirizada: serve para o cidadão comum, para o servidor da base, para o serviço público que atende na ponta, para o orçamento miúdo da escola e do posto de saúde. Para o andar de cima, inventamos uma ética especial, com uma gramática própria: o teto é princípio; a exceção, rotina.

E é aqui que a pergunta deixa de ser contábil e vira moral — ou, pior, vira a ausência dela: por que ninguém mexe com os supersalários? Porque já não se trata apenas de remuneração. Trata-se de poder. De poder bem pago, bem defendido e bem explicado.

1) O nome disso é captura — com carimbo e nota técnica

Há uma palavra que dá algum conforto intelectual ao escândalo, porque o organiza: captura. Captura do orçamento, captura das regras, captura do debate público. Em termos simples: um sistema que deveria servir ao conjunto passa a funcionar, em pontos decisivos, para proteger interesses de grupos — com aparência de legalidade, vocabulário técnico e uma cortina de fumaça de “complexidades”.

Quando se fala em supersalários, o roteiro é conhecido:

• existe um teto formal (bonito, constitucional, fotogênico);

• proliferam rubricas paralelas (verbas “indenizatórias”, “auxílios”, “vantagens eventuais” que se repetem com impressionante fidelidade);

• a soma final ignora o espírito do teto sem necessariamente afrontar, de modo claro e direto, a letra da norma — e, quando afronta, encontra algum atalho de interpretação até que o escândalo envelheça.

  
  

Não é que a lei seja sempre descumprida. Muitas vezes, ela é contornada. E contornar, no Brasil, é um esporte menos arriscado do que corrigir.

2) “Legal” demais para ser decente

O argumento preferido do privilégio é sempre o mesmo, com a elegância de um colete à prova de crítica: “é legal”. E, dito assim, parece que a moral deveria se retirar da sala, pedir desculpas e fechar a porta.

O problema é que “legal” nem sempre significa “legítimo”, e “legítimo” nem sempre significa “justo”. Há coisas que a lei tolera por falha, por brecha ou por lobby — e há coisas que a sociedade tolera por cansaço, por desinformação ou por medo de enfrentar corporações bem organizadas.

O casamento entre a brecha jurídica e a fadiga moral é fértil. Da união nasce um monstro pacato: a indecência normalizada.

3) O mecanismo psicológico: a indignação que envelheceu

A permanência dos supersalários não é apenas institucional; é também cultural. Ela depende de um fenômeno quase doméstico: o esgotamento do escândalo.

No começo, a notícia choca. Depois, irrita. Em seguida, vira meme. Por fim, vira ruído. E quando vira ruído, o privilégio agradece e segue o expediente.

A sociedade aprende, lentamente, a dizer frases que são o verdadeiro cimento do abuso:

• “Sempre foi assim.”

• “Se mexer nisso, ninguém mais vai querer ser servidor.”

• “Mas tem coisa pior.”

• “Não adianta.”

• “Isso é só inveja.”

  
  

Essa coleção de resignações — umas sinceras, outras interessadas — é o que permite que a indecência não precise nem se esconder. Ela passa a existir à luz do dia, com transparência burocrática e impunidade prática.

4) Por que ninguém mexe? Porque dá briga com gente que sabe brigar

Mexer em supersalários é mexer em três fortalezas ao mesmo tempo:

a) Fortaleza corporativa

Algumas carreiras são altamente organizadas, têm capacidade de mobilização, influência e instrumentos formais de pressão. E, quando necessário, sabem traduzir interesse em “defesa da instituição”. O privilégio, para sobreviver, aprende a falar em nome de algo maior.

b) Fortaleza técnica

O tema é deliberadamente embrulhado em complexidade: teto, subteto, verbas indenizatórias, parcelas de natureza X, Y, Z, decisões administrativas, interpretações divergentes. A confusão funciona como trincheira: se o cidadão não entende, desiste; se desiste, perde força; se perde força, nada muda.

c) Fortaleza política

Políticos raramente compram essa briga com vontade. Porque envolve:

• enfrentar grupos que podem atrapalhar governabilidade;

• apanhar na narrativa (“estão atacando o serviço público!”);

• e, em certos casos, constranger estruturas com as quais o próprio sistema político mantém relações de troca.

  
  

A democracia, quando se acomoda, vira isto: um espaço em que o cidadão tem voto, mas certos grupos têm veto.

5) O truque moral: confundir servidor com privilégio

Aqui mora uma perversidade recorrente: qualquer crítica aos supersalários é vendida como ataque ao funcionalismo inteiro.

Mas a realidade é bem menos dramática e mais incômoda: a esmagadora maioria dos servidores não é supersaláriada. Muitos sustentam o Estado real com salário normal, trabalho duro e pouca visibilidade. O supersalário, quando existe, não é “o serviço público”: é uma deformação dentro dele, concentrada em segmentos específicos, protegida por engrenagens específicas.

Misturar tudo no mesmo saco é estratégico: dilui o foco, cria culpa, produz paralisia. É como reagir à denúncia de um vazamento dizendo que “água é importante”. De fato, é. Mas ninguém está propondo viver dentro do cano estourado.

6) O efeito orçamentário: a conta invisível, mas pontual

Nem é preciso recorrer a números para enxergar o essencial: o orçamento é finito, e toda exceção cara vira regra de falta em algum lugar.

O custo dos supersalários aparece de três maneiras:

1. Custo direto: gasto acima do que seria compatível com o teto e com a equidade interna.

2. Custo indireto: efeito cascata (pressões por equiparações, reajustes, replicações).

3. Custo moral: corrosão da confiança pública. E sem confiança não há reforma, não há pacto, não há disposição coletiva de pagar imposto e obedecer regra.

   
   

O país que normaliza privilégio institucionalizado cria um tipo de cidadania rancorosa: o contribuinte sente que é apenas financiador de um clube ao qual não foi convidado.

7) O que seria “mexer”, de verdade (sem espetáculo e sem crueldade)

Não se resolve isso com caça às bruxas nem com discurso inflado. Resolve-se com higiene de regra, clareza e coragem prática. Algumas direções são simples de enunciar:

• Fechar a torneira das rubricas que viram salário disfarçado, especialmente quando repetidas e previsíveis.

• Padronizar interpretação do teto com critérios objetivos e auditáveis.

• Transparência inteligível: dados abertos não só para cumprir tabela, mas para permitir comparação, rastreio e fiscalização social real.

• Revisão de exceções com prazo e justificativa pública: exceção eterna é privilégios com nome educado.

• Proteção do servidor da base: combater supersalários não é punir quem ganha pouco; é parar de fingir que “Estado” é sinônimo de “casta”.

  
  

E, sobretudo, quebrar o álibi moral: não é ataque ao serviço público; é defesa dele. Um serviço público respeitado é aquele que aguenta olhar para a própria folha sem precisar apagar a luz.

Por fim : a indecência não vence pela força; vence pelo cansaço

A pergunta “por que ninguém mexe?” tem uma resposta triste: porque mexer custa energia — e o privilégio aposta na nossa fadiga. Ele não precisa ser amado; precisa ser tolerado. Não precisa ser defendido por todos; basta ser defendido pelos interessados e ignorado pelos cansados.

Quando a moral dá lugar à indecência, não é porque a indecência se tornou irresistível. É porque a moral foi sendo empurrada, discretamente, para fora da sala — com a desculpa de que “o assunto é técnico”.

Técnico, sim. Mas antes de tudo, ético. E, no fim, profundamente político: o orçamento público é a biografia material de um país. Se a biografia está sendo escrita por interesses privados, não é só o dinheiro que está em disputa. É o sentido do comum. É a ideia de república. É o pacto de convivência.

E pacto nenhum sobrevive quando a lei serve de escada para uns e de teto para outros.