Art. 489 do CPC como rejeição explícita do logos-ilusão

gleniosabbad
16 de dez. de 2025
4 min de leitura

Por Glênio S Guedes ( advogado )

1. Introdução: fundamentar não é ornamentar

A exigência constitucional e processual de fundamentação das decisões judiciais jamais foi uma cláusula meramente formal. O art. 93, IX, da Constituição Federal, aprofundado e densificado pelo art. 489 do CPC/2015, consagra uma concepção forte de fundamentação: decidir é justificar discursivamente diante de um outro, e não apenas declarar um resultado investido de autoridade.

Essa concepção, contudo, não é neutra do ponto de vista teórico. Ela pressupõe uma resposta clara a uma controvérsia central das ciências da linguagem e da teoria da argumentação contemporâneas: o logos tem ou não eficácia real no discurso?

O presente artigo sustenta que o art. 489 do CPC representa uma rejeição explícita das teses do logos-ilusão — tanto na versão semântico-linguística (Ducrot), quanto na versão sociológico-institucional (Bourdieu) — e encontra sua melhor fundamentação teórica na argumentação no discurso, tal como desenvolvida por Ruth Amossy.

2. O logos-ilusão: duas teses, um mesmo efeito

2.1 Ducrot: o logos como ilusão semântica

Na chamada “argumentação na língua”, Oswald Ducrot sustenta que os encadeamentos argumentativos não constroem um raciocínio compartilhável, pois a conclusão já estaria semanticamente contida na premissa. O “logo”, o “portanto”, o “diante disso” não operariam como momentos racionais de passagem, mas como simples efeitos linguísticos.

Se essa tese fosse transportada para o Direito, a consequência seria clara e grave:a fundamentação judicial não justificaria nada; apenas explicitaria um sentido já contido na norma.

O juiz não convenceria; apenas revelaria o que a linguagem já decidiu. O raciocínio jurídico seria, nesse sentido, uma ilusão retórica, e a decisão um produto necessário da semântica normativa.

2.2 Bourdieu: o logos como ilusão institucional

Por outro caminho, Pierre Bourdieu chega a resultado funcionalmente semelhante. Para ele, a eficácia do discurso não reside em sua racionalidade interna, mas nas condições institucionais de sua produção. O discurso judicial vale porque é judicial, não porque é racionalmente convincente.

A fundamentação, nesse modelo, cumpre um papel ritual:não persuade, legitima;não dialoga, impõe;não responde a razões, exerce autoridade simbólica.

Aqui também o logos é ilusório: acredita-se que a decisão decorre de razões, quando na verdade decorre da posição social do decisor.

2.3 Convergência crítica

Ducrot e Bourdieu divergem profundamente entre si, mas convergem num ponto decisivo:o raciocínio discursivo não funda a autoridade da decisão.

Em ambos os casos, a fundamentação perde seu estatuto racional e democrático. Ela se torna:

ou um efeito semântico inevitável,
ou um ritual institucional necessário.

É exatamente essa convergência que o art. 489 do CPC rejeita.

3. O art. 489 do CPC: um dispositivo anti-ilusionista

O art. 489, §1º, do CPC/2015 não se limita a exigir que a decisão seja “fundamentada”. Ele define negativamente o que não é fundamentação, eliminando, uma a uma, as estratégias típicas do logos-ilusão.

Não é fundamentação, por exemplo:

a mera reprodução da lei (negação do logos como construção discursiva);
a invocação acrítica de precedentes (negação do logos em favor da autoridade);
o uso de conceitos jurídicos indeterminados sem densificação argumentativa;
o silêncio sobre argumentos relevantes das partes.

Cada uma dessas proibições corresponde, em termos teóricos, a uma recusa:

da tese de que o sentido já está dado na linguagem;
da tese de que a autoridade dispensa a justificação.

O CPC exige algo mais exigente: logos efetivo.

4. Ruth Amossy e a fundamentação como prática discursiva

É na teoria da argumentação no discurso, de Ruth Amossy, que o art. 489 encontra seu suporte mais sólido.

4.1 O logos não é ilusão, é construção situada

Para Amossy, o raciocínio não está:

nem pré-contido na língua,
nem inteiramente imposto pela instituição.

Ele se constrói no discurso, em situação, por meio da articulação entre:

logos (esquemas argumentativos, entimemas, topoi),
ethos (imagem de imparcialidade, racionalidade, autoridade responsável),
pathos (afetividade controlada, relevância humana do conflito).

Fundamentar, nesse sentido, é tornar públicas as razões pelas quais uma decisão se apresenta como aceitável.

4.2 Fundamentação como resposta ao outro

Amossy insiste num ponto essencial: toda argumentação é dialógica. Mesmo quando não há interlocutor presente, o discurso responde a:

argumentos prévios,
expectativas do público,
valores compartilhados.

O art. 489 incorpora exatamente essa exigência ao impor que o juiz enfrente os argumentos das partes. Ignorá-los não é apenas falha técnica: é romper o vínculo discursivo que legitima a decisão.

5. O art. 489 como cláusula democrática do processo

À luz de Amossy, o art. 489 do CPC não é apenas uma norma processual. Ele é uma cláusula democrática.

Sem logos efetivo:

o recurso perde sentido;
o contraditório se esvazia;
a jurisdição se aproxima do ato de poder.

Com logos efetivo:

a decisão se abre ao controle;
a autoridade se legitima pela razão;
o Direito substitui a força pela argumentação.

É exatamente essa a função ética da argumentação ressaltada por Amossy, em continuidade com Perelman: a palavra racional como alternativa à violência.

6. Conclusão: decidir é assumir responsabilidade argumentativa

O art. 489 do CPC representa, no plano normativo, uma tomada de posição clara:

O Direito brasileiro não aceita o logos-ilusão.

Nem o juiz decide porque a língua decide por ele. Nem o juiz decide porque a instituição o autoriza a impor.

Ele decide porque assume discursivamente a responsabilidade de justificar sua decisão diante das partes, da sociedade e da história.

Nesse sentido, o art. 489 não é um detalhe técnico do CPC, mas a tradução jurídica de uma concepção robusta de racionalidade prática — aquela que Ruth Amossy descreve como argumentação no discurso: situada, dialogal, responsável e irredutível tanto à semântica quanto ao poder.

Referência bibliográfica

AMOSSY, Ruth. O lugar da argumentação na análise do discurso: abordagens e desafios contemporâneos. Filologia e Linguística Portuguesa, n. 9, p. 121–146, 2007. Tradução de Adriana Zavaglia.